Junta Comercial
Institucional
A ACEG possui o posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que tem como finalidade dar garantia, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos para a abertura de uma empresa e também manter atualizadas suas informações.
A Junta Comercial é uma autarquia do Governo do Estado de SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. É responsável pelos registros legais das empresas brasileiras.
Serviços
- Busca de nome
- Busca de NIRE: realizada para buscar o Número do Registro da Empresa (NIRE) na Junta Comercial.
- Ficha de breve relato
- Certidão específica
- Certidão específica negativa – não consta nenhum registro tanto de pessoa física como jurídica em nossos arquivos;
- Certidão específica de filial de outro estado – certifica os dados da filial quando a sede é registrada em outro estado e certifica a situação funcional desde sua posse até a data da solicitação.
Fotocópia ou certidão de inteiro teor: cópia autenticada dos registros arquivados.
- Empresário
- Limitada
- S/A
- Cooperativa
Processos para análise em até 02 dias úteis.
Tipos de Empresas
- MEI (Microempreendedor Individual)
- LTDA (Limitada)
- Eireli
- S/A (Sociedade Anônima)
- Cooperativa
Modelos de Documentos
- Alteração Contratual de Sociedade Limitada
- Alteração Contratual de Sociedade Limitada Unipessoal – transferência de quotas a tesouraria
- Alteração Contratual de Sociedade Limitada Unipessoal – transferência de quotas ao sócio remanescente
- Alteração/Consolidação Contratual de Sociedade Limitada
- Ata de Assembleia Geral de Constituição de Cooperativa
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária
- Ata de Assembleia Geral Ordinária
- Ata de Assembleia/Reunião
- Ata de Assembleia/Reunião – em liquidação
- Ata de Assembleia/Reunião – dissolução
- Ata de Assembleia – Sociedade Limitada
- Ata de Reunião dos Conselhos Administrativos ou Fiscal
- Balanço Patrimonial
- Contrato Social de Sociedade Limitada
- Distrato Social de Sociedade Limitada
- Estatuto de Cooperativa
- Instrumento particular de alteração contratual
- Modelo de Convocação
- Transformação de Sociedade Civil para Sociedade Empresária