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Junta Comercial

Institucional

A ACEG possui o posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que tem como finalidade dar garantia, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos para a abertura de uma empresa e também manter atualizadas suas informações.

A Junta Comercial é uma autarquia do Governo do Estado de SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. É responsável pelos registros legais das empresas brasileiras.

Serviços

  • Busca de nome
  • Busca de NIRE: realizada para buscar o Número do Registro da Empresa (NIRE) na Junta Comercial.
  • Ficha de breve relato
  • Certidão específica
  • Certidão específica negativa – não consta nenhum registro tanto de pessoa física como jurídica em nossos arquivos;
  • Certidão específica de filial de outro estado – certifica os dados da filial quando a sede é registrada em outro estado e certifica a situação funcional desde sua posse até a data da solicitação.

Fotocópia ou certidão de inteiro teor: cópia autenticada dos registros arquivados.

  • Empresário
  • Limitada
  • S/A
  • Cooperativa

Processos para análise em até 02 dias úteis.

Tipos de Empresas

  • MEI (Microempreendedor Individual)
  • LTDA (Limitada)
  • Eireli
  • S/A (Sociedade Anônima)
  • Cooperativa

Modelos de Documentos

  • Alteração Contratual de Sociedade Limitada
  • Alteração Contratual de Sociedade Limitada Unipessoal – transferência de quotas a tesouraria
  • Alteração Contratual de Sociedade Limitada Unipessoal – transferência de quotas ao sócio remanescente
  • Alteração/Consolidação Contratual de Sociedade Limitada
  • Ata de Assembleia Geral de Constituição de Cooperativa
  • Ata de Assembleia Geral Extraordinária
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária
  • Ata de Assembleia/Reunião
  • Ata de Assembleia/Reunião – em liquidação
  • Ata de Assembleia/Reunião – dissolução
  • Ata de Assembleia – Sociedade Limitada
  • Ata de Reunião dos Conselhos Administrativos ou Fiscal
  • Balanço Patrimonial
  • Contrato Social de Sociedade Limitada
  • Distrato Social de Sociedade Limitada
  • Estatuto de Cooperativa
  • Instrumento particular de alteração contratual
  • Modelo de Convocação
  • Transformação de Sociedade Civil para Sociedade Empresária